Apoio ao Denunciante
Denunciar uma violência, abuso ou irregularidade é um ato de coragem e cidadania. Por isso, é essencial que o denunciante saiba que não está sozinho. Abaixo estão serviços de apoio psicológico, assistência jurídica e informações sobre os direitos garantidos por lei a quem realiza uma denúncia.
CVV – Centro de Valorização da Vida
Atendimento sigiloso e voluntário, oferecendo apoio emocional e prevenção do suicídio.
188 (ligação gratuita, 24h por dia)
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Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Atuam em diversos municípios com acolhimento psicológico, social e jurídico para mulheres vítimas de violência.
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CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Oferece acompanhamento psicossocial a pessoas em situação de violação de direitos (como vítimas de violência, abuso ou negligência).
Saiba Mais →Direitos do Denunciante
Ao realizar uma denúncia, o denunciante possui garantias legais de proteção e sigilo. Entre os principais direitos, estão:
- Sigilo da identidade: A denúncia pode ser feita de forma anônima, sem necessidade de se identificar.
- Proteção contra retaliações: O denunciante não pode ser punido, perseguido ou discriminado por denunciar.
- Acompanhamento e apoio: Em casos de ameaça, é possível solicitar medidas protetivas e acompanhamento pelos órgãos competentes.
- Acesso à informação: O denunciante tem direito de saber sobre o andamento de sua denúncia, quando feita de forma identificada.
Cartilhas
Guia do denunciante CGU:
Documento oficial da Controladoria-Geral da União com orientações sobre como registrar denúncias, seja de forma identificada ou anônima, e como acompanhar o andamento pelo Fala.BR.Orientação sobre denuncias DNIT:
Material explicativo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, detalhando como registrar denúncias, quais informações são necessárias e os direitos do denunciante.Orientação sobre denuncias UNILA:
Cartilha da Universidade Federal da Integração Latino-Americana com informações sobre como registrar denúncias, o tratamento dado a elas e como acompanhar o processo.
Apoio Jurídico e Defesa de Direitos
Defensoria Pública
Oferece orientação jurídica e defesa gratuita para pessoas que não têm condições de pagar advogado.
Procure a Defensoria Pública do seu estado
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OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB pode orientar sobre como proceder juridicamente em casos de violência ou assédio.
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