Violência Contra a Mulher
O que é a violência contra a mulher?
A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e um problema social que afeta milhares de brasileiras todos os anos. Pode ocorrer em diferentes formas — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — e em diversos contextos, como no ambiente doméstico, no trabalho ou em espaços públicos. O enfrentamento a esse tipo de violência envolve denúncia, acolhimento e acompanhamento jurídico e psicológico.
Canais de Denúncia
Espaço dedicado para você conhecer os principais meios de denúncia e como cada um atua na proteção dos direitos humanos.
Informações
Passo-a-Passo
Preencher corretamente um formulário de denúncia é um passo essencial para garantir que a violência seja registrada e que as medidas de proteção sejam tomadas. Cada detalhe informado ajuda as autoridades a entender a situação e a agir de maneira adequada.
- Identifique o tipo de violência sofrida e busque um canal de denúncia adequado (como o 180 ou uma Delegacia da Mulher).
- Reúna todas as informações necessárias: dados pessoais, endereço, descrição dos fatos e possíveis testemunhas.
- No formulário de denúncia (online ou físico), preencha todos os campos com clareza e precisão.
- Caso não saiba preencher, peça ajuda no atendimento presencial ou ligando para os canais oficiais.
- Guarde o número do protocolo e acompanhe o andamento da denúncia.
Exemplos de situações reais — em que cabe denúncia
Aqui o visitante encontra situações práticas e reais. O objetivo é ajudar a reconhecer quando uma denúncia é cabível.
- Agressões físicas ou ameaças dentro de casa.
- Controle excessivo, humilhações, chantagens e isolamento social.
- Violência sexual, inclusive dentro do relacionamento.
- Danos a bens materiais, documentos e finanças da mulher.
- Divulgação de fotos íntimas sem consentimento.
Documentos e provas necessários
Para que a denúncia seja registrada e analisada de forma adequada, é importante reunir todos os documentos e provas que comprovem os fatos relatados.
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Boletim médico, caso haja lesão física;
- Prints de mensagens, áudios ou e-mails ameaçadores;
- Testemunhas ou vizinhos que possam confirmar os fatos.
Tempo médio de resposta
O tempo varia conforme o canal de denúncia e a gravidade do caso. Denúncias urgentes (como risco de morte) recebem atendimento imediato. Casos encaminhados à Justiça podem levar de dias a semanas para tramitação inicial.
O que acontece após a denúncia
Após o registro, a denúncia é encaminhada à Delegacia Especializada ou ao Ministério Público. A vítima pode receber medidas protetivas, acompanhamento psicológico e assistência jurídica gratuita. O agressor poderá ser intimado e processado conforme a gravidade dos fatos.
Cartilhas oficiais
- Cartilha Lei Maria da Penha — Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (Governo Federal)
- Cartilha ‘Enfrentando a Violência Doméstica’ — Ministério Público Federal