Meio Ambiente
O que é proteção ao meio ambiente ?
A proteção ao meio ambiente é essencial para garantir a preservação da natureza e a qualidade de vida. Denunciar ações que causem danos ambientais é um ato de cidadania e ajuda a assegurar que leis e normas sejam cumpridas em defesa do nosso planeta.
Canais de Denúncia
Espaço dedicado para você conhecer os principais meios de denúncia e como cada um atua na proteção dos direitos humanos.
Informações
Passo-a-Passo
Preencher corretamente um formulário de denúncia é um passo essencial para garantir que a infração seja registrada e que as medidas de adequadas sejam tomadas. Cada detalhe informado ajuda as autoridades a entender a situação e a agir de maneira adequada.
- Acesse o site do WebDenúncia do Estado de São Paulo
- Na tela inicial, clique em "Denunciar"
- Escolha "crime ambiental"
- O sistema abrirá um formulário eletrônico. Preencha com atenção
- Escolha se deseja fazer a denúncia de forma anônima ou com identificação.
- Revise as informações e clique em “Enviar”.
- O sistema mostrará um número de protocolo — anote!
Exemplos de situações reais — em que cabe denúncia
Aqui o visitante encontra situações práticas e reais. O objetivo é ajudar a reconhecer quando uma denúncia é cabível.
- Despejo irregular de lixo ou entulho em área pública (margem de rio, rua, terreno baldio)
- Lançamento de efluente/óleo/produtos químicos em rio, lago ou rede de drenagem
- Desmatamento ou corte de árvores em área protegida / uso irregular do solo
- Queimadas fora de época ou que atinjam áreas protegidas.
- Extração mineral irregular (garimpo ilegal).
- Comércio ou posse de animais silvestres, maus-tratos a animais.
- Obras e construções sem licença ambiental em áreas protegidas.
- Poluição sonora sistemática acima de limites legais.
Documentos e provas necessários
Para que a denúncia seja registrada e analisada de forma adequada, é importante reunir todos os documentos e provas que comprovem os fatos relatados.
- Fotos e vídeos (data/hora/geo-tag ajudam muito).
- Localização precisa (endereço + coordenadas).
- Prints de redes sociais onde o autor se gaba do ato, anúncios de venda de madeira/animais, etc.
- Dados do responsável: nome da empresa, CNPJ, placa de veículo, identificação do proprietário.
- Documentos escritos: notas fiscais, e-mails, contratos, licença (ou ausência dela).
- Relatos de testemunhas com contatos.
- Laudos técnicos (quando disponíveis) — por exemplo, análises de água, relatórios de consultoria.
Tempo médio de resposta
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, utiliza um sistema integrado para o registro e acompanhamento de denúncias ambientais. Esse sistema permite uma resposta ágil e coordenada às ocorrências. Embora o tempo exato de resposta possa variar conforme a natureza e a gravidade da denúncia, a SEMIL destaca que a precisão das informações fornecidas pelo denunciante é crucial para agilizar o atendimento. Detalhes como localização exata, descrição clara do fato e outros dados relevantes contribuem significativamente para a eficácia da ação. Além disso, a Polícia Militar Ambiental implementou a "Central de Gerenciamento de Ocorrências Ambientais", localizada no Centro de Operações da PM (Copom) no Bom Retiro, que opera 24 horas por dia. Essa central utiliza tecnologia avançada, incluindo monitoramento por câmeras e imagens em tempo real, para otimizar a resposta às emergências ambientais na capital paulista e região metropolitana.
O que acontece após a denúncia
- Triagem/recebimento — órgão verifica se a denúncia está completa e se é da sua competência. Se não for, é encaminhada ao órgão correto.
- Prioritização — danos com risco imediato (ameaça à saúde, risco de perda de patrimônio ambiental) têm prioridade.
- Fiscalização de campo — equipe técnica vai ao local para verificar o fato, coletar provas e lavrar autos (se comprovado).
- Medidas cautelares — em casos urgentes o órgão pode determinar embargo de obra, apreensão, suspensão de atividade etc.
- Auto de infração e processo administrativo — se constatada infração administrativa, abre-se processo que pode resultar em multa, obrigação de reparação e outras sanções. A legislação e instruções normativas regulam esse processo.
- Apuração criminal e MP/Polícia — se houver crime ambiental, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público ou polícia para investigação criminal e eventual ação penal.
- Retorno ao denunciante — quando o denunciante se identifica, muitos órgãos informam o andamento e a conclusão pelo protocolo. Caso anônimo, a informação pública sobre o resultado pode ser mais limitada.