Direitos Humanos
O que é a direitos humanos?
Os Direitos Humanos são um conjunto de princípios e garantias que protegem todas as pessoas, independentemente de idade, gênero, cor, religião ou condição social. Eles asseguram que todos possam viver com liberdade, dignidade e segurança, garantindo acesso à educação, saúde, trabalho, proteção contra violência, discriminação e abuso.
Eles existem para que ninguém seja privado de direitos básicos e para que a sociedade promova justiça e respeito entre todos.
Canais de Denúncia
Espaço dedicado para você conhecer os principais meios de denúncia e como cada um atua na proteção dos direitos humanos.
Informações
Passo-a-Passo
Preencher corretamente um formulário de denúncia é um passo essencial para garantir que a violência seja registrada e que as medidas de proteção sejam tomadas. Cada detalhe informado ajuda as autoridades a entender a situação e a agir de maneira adequada.
- Acesse o formulário oficial: Site do ONDH
- Preencha seus dados (ou faça de forma anônima se preferir).
- Descreva a situação detalhadamente: quem está envolvido, quando e onde ocorreu.
- Anexe documentos e provas que ajudem a comprovar a violação.
- Revise as informações antes de enviar.
- Envie o formulário e guarde o protocolo para acompanhamento.
Exemplos de situações reais — em que cabe denúncia
Aqui o visitante encontra situações práticas e reais. O objetivo é ajudar a reconhecer quando uma denúncia é cabível.
- Discriminação em escolas, trabalho ou órgãos públicos.
- Tortura, violência física ou psicológica.
- Violação de direitos de crianças, adolescentes ou idosos.
- Trabalho infantil ou condições análogas à escravidão.
- Negação de acesso à saúde, educação ou assistência social.
Documentos e provas necessários
Para que a denúncia seja registrada e analisada de forma adequada, é importante reunir todos os documentos e provas que comprovem os fatos relatados.
- Fotos, vídeos ou áudios que comprovem a situação.
- Documentos oficiais (RG, CPF, certidões, relatórios médicos).
- Prints de mensagens ou e-mails relacionados.
- Relatos de testemunhas (com nome ou anônimo).
- Testemunhas que possam confirmar os fatos.
Tempo médio de resposta
A análise inicial geralmente leva 7 a 30 dias. Casos mais complexos podem levar até 90 dias para respostas detalhadas.
O que acontece após a denúncia
Após o envio, a denúncia é analisada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que verifica se há elementos suficientes para prosseguir. Em seguida, o caso pode ser encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público, Defensoria Pública ou Conselhos Tutelares.
Durante o processo, é possível acompanhar o andamento por meio do número de protocolo. Cada denúncia passa por etapas de avaliação, investigação e resposta, sempre garantindo o sigilo e a proteção do denunciante.
Cartilhas oficiais
- Guia do Denunciante — Clique aqui
- Cartilha sobre Direitos Humanos — disponível no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.